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Morais Contabilidade

O SÓCIO DE EMPRESA, OU EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SÃO OBRIGADOS A CONTRIBUIR PARA O INSS POR CAUSA DA CONDIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA?



Apenas nos meses em que houver retira pró-labore, o sócio ou empresário individual, estão obrigados a contribuir para a Previdência Social na condição de Contribuinte Individual, nos meses em que não houver retirada, eles poderão contribuir como Contribuinte Facultativo.

Não há dispositivo legal que implique na obrigatoriedade do sócio-gerente ou do sócio-cotista retirar remuneração da empresa a título de pró-labore de maneira mensal. Contudo, as empresas devem manter contabilidade regular e formal para comprovação da não remuneração de seus sócios, quando for o caso.

Pró-labore é a forma de remunerar o trabalho do sócio.

O sócio é um segurado obrigatório da Previdência Social, elencado na categoria de contribuinte individual obrigatório. Diante disso, o sócio que presta efetivamente serviço na empresa deverá retirar o pró-labore, pois esta é a forma adequada para recolher as contribuições previdenciárias advindas do seu trabalho, conforme preconiza o inciso V, alíneas "e" a “h” do artigo 9º do Decreto 3.048/99.

Caberá aos sócios estipularem o valor do pró-labore, bem como a sua redução ou majoração.

A empresa deverá descontar do valor a ser pago ou creditado ao sócio, a título de contribuição previdenciária, a quantia equivalente à alíquota de 11%, observado o teto do salário-de-contribuição, conforme determina o artigo 216, § 26 do Decreto n° 3.048/99.

 




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