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Morais Contabilidade

É preciso homologar rescisão de contrato de empregado doméstico com contrato a partir de 1 ano?



Conforme previsto no artigo 5º da IN SRT nº 15/2010, não é devida a assistência na rescisão de contrato de trabalho em que é parte o empregado doméstico ainda que optante do FGTS.

Também no site do MTE existe orientação reforçando a informação da IN supra acima:

http://www3.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_direitos.asp

Contudo, nos locais que existem sindicatos da categoria é preciso consultar os mesmos para discursão da obrigatoriedade ou não.




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